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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Fevereiro/1999

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1999.01.001593-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.001593-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
02/02/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 04/12/98, QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD FN SANDRO ROBAIMA FREITAS, NOS AUTOS DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 333/98.
Decisão:
A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM. PUBLIQUE -SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR".
Partes
Envolvido:
SANDRO ROBAIMA FREITASSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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