Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Dezembro/1998

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 0000002-82.1992.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-82.1992.7.09.0009
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
14/12/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 9A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE 06/11/98, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPI NR. 282/92, REFERENTE AO INSUB- MISSO NATALINO ELIAS DE ALMEIDA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA DESCONSTITUIR A DECISAO DE ARQUIVAMENTO DA IPI N. 282/92,M A FIM DE QUE AGUARDE EM CARTORIO A CAPTURA OU APRESENTACAO VOLUNTARIA DO CONSCRITO NATALINO ELIAS DE ALMEIDA, A TE OR DO QUE DISPOE O ART 463, PARAG 3. DO CPPM.
Partes
Envolvido:
NATALINO ELIAS DE ALMEIDA
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
NATALINO ELIAS DE ALMEIDA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1998.01.001591-9 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001591-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
14/12/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 9A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE06/11/98, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPI NR. 273/94, REFERENTE AO INSUB-MISSO ADEMAR DEOLA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA,CASSANDO O DES- PACHO RECORRIDO, DETERMINAR AO JUIZO DA AUDITORIA DA 9A CJM QUE PROCEDA AO DE- SARQUIVAMENTO DA IPI N. 273/94, A FIM DE QUE SE AGUARDE EM CARTORIO A CAPTURA OU APRESENTACAO VOLUNTARIA DO CONSCRITO ADEMAR DEOLA.
Partes
Envolvido:
ADEMAR DEOLA
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
ADEMAR DEOLA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1998.01.001589-7 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001589-7
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
14/12/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 9A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE 06/11/98, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPI NR. 598/91, REFERENTE AO INSUB- MISSO FRANCISCO CORREA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA CORREICAO PARCIAL, POR SER INTEM- PESTIVA. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDENCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES VICE-PRE- SIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO CORREASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
FRANCISCO CORREA
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