CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1998.01.001589-7 - MS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.001589-7
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Data de Autuação:
- 14/12/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 9A. CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE 06/11/98, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPI NR. 598/91, REFERENTE AO INSUB- MISSO FRANCISCO CORREA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA CORREICAO PARCIAL, POR SER INTEM- PESTIVA. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDENCIA DO MINISTRO ALDO FAGUNDES VICE-PRE- SIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO CORREA

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITA MARINA DA SILVA
FRANCISCO CORREA
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