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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Fevereiro/1998

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1998.01.001571-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.001571-4
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
19/02/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 14/01/98, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD NR. 297/97, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD. FN JACOB LEONARDO SOUZA DE ARAUJO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, DECLARAR NULA, EMCONSEQUENCIA, INEXISTENTE, A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 60 DA IPD N. 297/97, FACEA INCOMPETENCIA DA MAGISTRADA QUE PROFERIU A DECISAO, COM FULCRO NO ARTIGO 500, INCISO I, PRIMEIRA PARTE DO CPPM E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE O-RIGEM PARA QUE O JUIZ COMPETENTE PROFIRA NOVA DECISAO.
Partes
Envolvido:
JACOB LEONARDO SOUZA DE ARAUJOSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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