CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1998.01.001571-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.001571-4
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 19/02/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 14/01/98, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD NR. 297/97, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD. FN JACOB LEONARDO SOUZA DE ARAUJO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, DECLARAR NULA, EMCONSEQUENCIA, INEXISTENTE, A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 60 DA IPD N. 297/97, FACEA INCOMPETENCIA DA MAGISTRADA QUE PROFERIU A DECISAO, COM FULCRO NO ARTIGO 500, INCISO I, PRIMEIRA PARTE DO CPPM E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE O-RIGEM PARA QUE O JUIZ COMPETENTE PROFIRA NOVA DECISAO.
Partes
- Envolvido:
- JACOB LEONARDO SOUZA DE ARAUJO

Feitos Relacionados