CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1997.01.001556-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.001556-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Data de Autuação:
- 14/10/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SR. JUIZA-AUDITORA DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE09/09/97, QUE, ATENDENDO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MPM, DETERMINOU O ARQUIVA-MENTO DA IPD NR. 267/97, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD. EX. ALEX SANDRO PORTAL.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU A PRESENTE CORREICAO PARCIAL PARA CASSANDO A DECISAO DO JUIZO A QUO, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DA IPD 267/97 E A SUA RESTI- TUICAO AQUELE JUIZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. VENCIDOS OS MINISTROS PAULO C ESAR CATALDO, ALDO FAGUNDES, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA E EDSON ALVES MEY. O MINISTRO PAULO CESAR CATALDO FARA DECLARACAO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- ALEX SANDRO PORTAL

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