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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Julho/1997

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1997.01.001540-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001540-4
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
29/07/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE 20.05.97, QUE DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISAO DO SD. EX. WELLINGTON FERREI- RA DE OLIVEIRA, NOS AUTOS DA IPD NR. 301/96.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA DESCONSTITUIR ODESPACHO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISORIA AO SD EX WELLINGTON FERREIRA DE OLI-VEIRA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDENCIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1997.01.001536-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.001536-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
09/07/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 11ª CJM, DE 17/04/97, QUE DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO CB EX ROBERTO ALVES DE MELO, NOS AUTOS DA IPD Nº 293/97.
Decisão:
A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO VI, DO RI/STM. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE."
Partes
Envolvido:
ROBERTO ALVES DE MELOCABO / EXÉRCITO
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