Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Novembro/1996

1 - 1 de 1
CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1996.01.001519-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001519-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
27/11/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MPM NOS AUTOS DA IPD NR. 286/96, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CB. MAR. WASHINGTON JOSE ACACIO TEIXEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA CORREICAO PARCIAL, POR FALTA DE OB-JETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO E A COMUNICACAO AO MINISTRO DA MARINHA DESTA DECISAO, PARA AS PROVIDENCIAS JULGADAS CABIVEIS, NA ESFERA DA ADMINISTRACAO NAVAL.
Partes
Envolvido:
WASHINGTON JOSÉ ACÁCIO TEIXEIRACABO / MARINHA
Feitos Relacionados