CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1996.01.001519-6 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.001519-6
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Data de Autuação:
- 27/11/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 21 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MPM NOS AUTOS DA IPD NR. 286/96, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CB. MAR. WASHINGTON JOSE ACACIO TEIXEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA CORREICAO PARCIAL, POR FALTA DE OB-JETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO E A COMUNICACAO AO MINISTRO DA MARINHA DESTA DECISAO, PARA AS PROVIDENCIAS JULGADAS CABIVEIS, NA ESFERA DA ADMINISTRACAO NAVAL.
Partes
- Envolvido:
- WASHINGTON JOSÉ ACÁCIO TEIXEIRA

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