CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1996.01.001509-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.001509-9
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CHERUBIM ROSA FILHO
- Data de Autuação:
- 02/07/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 27 DE JUNHO DE 1996, QUE MANTEVE A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DAQUELE JUIZO, NOMEANDO ADVOGADO DATIVO PARA O SD. EX. FLAVIO BARBOSA DE SOUZA, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 505/96-8.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECI-SAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA, DE 27.06.96, RELATIVA AO PROCESSO N. 505/96-8, INCUMBIR A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, ENQUANTO POSSIVEL, O PATROCINIO- DA DEFESA DO SD. EX., FLAVIO BARBOSA DE SOUZA, EX VI DO ARTIGO 29, INCISO III,DA LEI N., 8.457/92 E DO ART 71, PARAGRAFOS 2. E 5., DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- FLAVIO BARBOSA DE SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
MAURO COELHO TSE
FLAVIO BARBOSA DE SOUZA
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