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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Julho/1996

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1996.01.001510-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001510-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
09/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 24 DE MAIO DE 1996, QUE REFERIU-SE A "FULANO" AO CONCEDER RELAXAMENTO DE PRISAO AO CB. EX. ERIONALDO DE SOUZA SANTOS E AO DETERMINAR A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA PARA O MESMO, NOS AUTOS DA IPD NR. 256/96.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA PRESENTE CORREICAO PARCIAL, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. OS MINISTROS JORGE JOSE DE CARVALHO E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ERIONALDO DE SOUZA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1996.01.001509-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.001509-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
02/07/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 27 DE JUNHO DE 1996, QUE MANTEVE A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DAQUELE JUIZO, NOMEANDO ADVOGADO DATIVO PARA O SD. EX. FLAVIO BARBOSA DE SOUZA, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 505/96-8.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECI-SAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA, DE 27.06.96, RELATIVA AO PROCESSO N. 505/96-8, INCUMBIR A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, ENQUANTO POSSIVEL, O PATROCINIO- DA DEFESA DO SD. EX., FLAVIO BARBOSA DE SOUZA, EX VI DO ARTIGO 29, INCISO III,DA LEI N., 8.457/92 E DO ART 71, PARAGRAFOS 2. E 5., DO CPPM.
Partes
Envolvido:
FLAVIO BARBOSA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MAURO COELHO TSE
FLAVIO BARBOSA DE SOUZA
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