CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1995.01.001490-4 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.001490-4
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 30/11/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD NR 0354/95, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD. FN EDILAZARO ROMUALDO FERNANDES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DA IPD N.354/95, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA QUE SE AGUARDE O ATO DE REINCLUSAO E POSTERIOR REMESSA AO PROCURADOR-GERAL JUSTICA MILITAR, PARA AS PROVIDENCIAS JULGADAS CABIVEIS.
Partes
- Envolvido:
- EDILAZARO ROMUALDO FERNANDES

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