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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Novembro/1995

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1995.01.001490-4 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001490-4
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
30/11/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD NR 0354/95, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD. FN EDILAZARO ROMUALDO FERNANDES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DA IPD N.354/95, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA QUE SE AGUARDE O ATO DE REINCLUSAO E POSTERIOR REMESSA AO PROCURADOR-GERAL JUSTICA MILITAR, PARA AS PROVIDENCIAS JULGADAS CABIVEIS.
Partes
Envolvido:
EDILAZARO ROMUALDO FERNANDESSOLDADO / EXÉRCITO
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