CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1995.01.001484-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.001484-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 18/09/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 23 DE AGOSTO DE 1995, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO NR. 504/95-0, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O CB. FN. LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TORRES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A PRESENTE CORREICAO PARCIAL PARA, DECLARANDO A NULIDADE DO ATO DO JUIZO A QUO DE FLS 128V, CONCEDER, DE OFICIO, HABEAS-CORPUS PARA TRANCAR A ACAO PENAL A QUE RESPONDE LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TORRES NO PROCESSO 504/95-0, EX VI DO ART 457, PARAGRAFO 2. DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS TORRES

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