CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1995.01.001468-8 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.001468-8
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Data de Autuação:
- 10/05/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR FEDERAL.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM , DE 07 DE ABRIL DE 1995, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO NR. 503/92 , REFERENTE AO SD. EX. GENILSON VICENTE DE ALMEIDA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO O DESPA-CHO DE FLS 69, CONCEDER HC, DE OFICIO, EM FAVOR DO EX-SD EX GENILSON VICENTE DEALMEIDA PARA, TRANCANDO A ACAO PENAL, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, A TEOR DO ART 470, SEGUNDA PARTE, C/C O ART 467, LETRA "C", AMBOS DO CPPM. (O MI -NISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
- Envolvido:
- GENILSON VICENTE DE ALMEIDA

Feitos Relacionados