Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Maio/1995

1 - 1 de 1
CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1995.01.001468-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001468-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
10/05/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR FEDERAL.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM , DE 07 DE ABRIL DE 1995, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO NR. 503/92 , REFERENTE AO SD. EX. GENILSON VICENTE DE ALMEIDA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO O DESPA-CHO DE FLS 69, CONCEDER HC, DE OFICIO, EM FAVOR DO EX-SD EX GENILSON VICENTE DEALMEIDA PARA, TRANCANDO A ACAO PENAL, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, A TEOR DO ART 470, SEGUNDA PARTE, C/C O ART 467, LETRA "C", AMBOS DO CPPM. (O MI -NISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
GENILSON VICENTE DE ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados