Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Abril/1995

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1995.01.001467-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001467-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
26/04/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 31 DE MARCO DE 1995, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO NR. 506/95-3, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD. EX. CARLOS ROBERTO ELIAS CASA NOVA JUNIOR.
Decisão:
DEFERIDA A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO DO JUIZO "A QUO", CONCEDERHABEAS-CORPUS, DE OFICIO, PARA TRANCAR A ACAO PENAL. UNANIME.
Partes
Envolvido:
CARLOS ROBERTO ELIAS CASA NOVA JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1995.01.001466-1 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001466-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
25/04/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 24 DE MARCO DE 1995, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA IPD NR. 308/94, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CB. MAR. ROMULO NOGUEIRA DOS SANTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECI-SAO DO JUIZO "A QUO", CONCEDER "HABEAS-CORPUS", DE OFICIO, PARA ANULAR O PROCES-SO "AB INITIO", SEM PREJUIZO DE RENOVACAO, DESDE QUE ATENDIDO O DISPOSTO NO PA- RAGRAFO 3O. DO ARTIGO 457, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ROMULO NOGUEIRA DOS SANTOSCABO / MARINHA
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