CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1995.01.001467-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.001467-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 26/04/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 31 DE MARCO DE 1995, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO NR. 506/95-3, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O SD. EX. CARLOS ROBERTO ELIAS CASA NOVA JUNIOR.
- Decisão:
- DEFERIDA A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAO DO JUIZO "A QUO", CONCEDERHABEAS-CORPUS, DE OFICIO, PARA TRANCAR A ACAO PENAL. UNANIME.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS ROBERTO ELIAS CASA NOVA JUNIOR

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