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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Fevereiro/1995

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1995.01.001461-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.001461-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
Data de Autuação:
14/02/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM,DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA"PROMOCAO" DO REQUE -RENTE, DATADA DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994, REFERENTE AO SD. AER. NILTON PEREI- RA SAMPAIO JUNIOR, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 518/92-2.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA REPRESENTACAO MINISTERIAL PARA,DEFERIN-DO A CORREICAO PARCIAL, CASSAR O DESPACHO RECORRIDO, DETERMINANDO O ACOSTAMENTOAOS AUTOS DA "PROMOCAO" OFERECIDA PELO "PARQUET". ENTRETANTO, A VISTA DO TRAN- SITO EM JULGADO PARA O MPM, DETERMINOU O TRIBUNAL O ARQUIVAMENTO DA PRESENTECORREICAO PARCIAL POR PERDA DE OBJETO. (OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E CAR-LOS DE ALMEIDA BAPTISTA NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO).
Partes
Envolvido:
NILTON PEREIRA SAMPAIO JUNIORSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA