CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1995.01.001461-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.001461-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Data de Autuação:
- 14/02/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM,DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA"PROMOCAO" DO REQUE -RENTE, DATADA DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994, REFERENTE AO SD. AER. NILTON PEREI- RA SAMPAIO JUNIOR, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 518/92-2.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA REPRESENTACAO MINISTERIAL PARA,DEFERIN-DO A CORREICAO PARCIAL, CASSAR O DESPACHO RECORRIDO, DETERMINANDO O ACOSTAMENTOAOS AUTOS DA "PROMOCAO" OFERECIDA PELO "PARQUET". ENTRETANTO, A VISTA DO TRAN- SITO EM JULGADO PARA O MPM, DETERMINOU O TRIBUNAL O ARQUIVAMENTO DA PRESENTECORREICAO PARCIAL POR PERDA DE OBJETO. (OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO E CAR-LOS DE ALMEIDA BAPTISTA NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO).
Partes
- Envolvido:
- NILTON PEREIRA SAMPAIO JUNIOR
