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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Novembro/1994

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1994.01.001459-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001459-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
14/11/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, PROFERIDA NA IPD NR. 259/94, QUE DETERMINOU A SOLTURA DO CB. MAR. GABRIEL SOUZA COSTA.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL INDEFERIU O PEDIDO DE CORREICAO PARCIAL, CONTRA OS VOTOSDOS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, WILBERTO LUIZ LIMA, JOSEDO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA E LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO.
Partes
Envolvido:
GABRIEL SOUZA COSTACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
GABRIEL SOUZA COSTA
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