CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1994.01.001459-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.001459-9
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 14/11/1994 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, PROFERIDA NA IPD NR. 259/94, QUE DETERMINOU A SOLTURA DO CB. MAR. GABRIEL SOUZA COSTA.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O TRIBUNAL INDEFERIU O PEDIDO DE CORREICAO PARCIAL, CONTRA OS VOTOSDOS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, WILBERTO LUIZ LIMA, JOSEDO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA E LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO.
Partes
- Envolvido:
- GABRIEL SOUZA COSTA

Representantes
- Advogado:
-
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
GABRIEL SOUZA COSTA
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