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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Agosto/1994

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1994.01.001454-8 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001454-8
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
22/08/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 01/08/1994, QUE CONCEDEU O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA AO SD. EX. ANDERSON RODRIGUES. ADVOGADA: DRª ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO E DESCONSTITUIU A DECISÃO QUE CONCEDEU O REGIME ABERTO AO SD. EX. ANDERSON RODRIGUES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA A QUE ESTÁ CONDENADO. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ANDERSON RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
ANDERSON RODRIGUES
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