CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1994.01.001454-8 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.001454-8
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 22/08/1994 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 01/08/1994, QUE CONCEDEU O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA AO SD. EX. ANDERSON RODRIGUES.
ADVOGADA: DRª ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO E DESCONSTITUIU A DECISÃO QUE CONCEDEU O REGIME ABERTO AO SD. EX. ANDERSON RODRIGUES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA A QUE ESTÁ CONDENADO. UNÂNIME.
Partes
- Envolvido:
- ANDERSON RODRIGUES

Representantes
- Advogado:
-
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
ANDERSON RODRIGUES
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