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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Maio/1994

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1994.01.001450-5 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001450-5
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
19/05/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 05/05/1994, QUE DETERMINOU FOSSE TORNADA "SEM EFEITO" A REINCLUSÃO DO DESERTOR SD EX ESTERFESSON VASCONCELOS DE LIMA AS FILEIRAS DO EXÉRCITO. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO EM SESSÃO DE 09/08/94 APÓS VISTA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA TÃO SOMENTE NA PARCELA QUE DETERMINOU FOSSE TORNADO SEM EFEITO O ATO DE REINCLUSÃO DO SD EX ESTERFESSON VASCONCELOS DE LIMA, MANTENDO O RESTANTE DO DESPACHO. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO (RELATOR) E ALDO FAGUNDES INDFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO O R. DESPACHO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E RAPAHEL DE AZEVEDO BRANCO AGUARDAM O RETORNO DO PEDIDO DE VISTA.
Partes
Envolvido:
ESTERFESON VASCONCELOS DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
ESTERFESON VASCONCELOS DE LIMA
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