CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1994.01.001450-5 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.001450-5
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 19/05/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 12ª CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 05/05/1994, QUE DETERMINOU FOSSE TORNADA "SEM EFEITO" A REINCLUSÃO DO DESERTOR SD EX ESTERFESSON VASCONCELOS DE LIMA AS FILEIRAS DO EXÉRCITO.
ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO EM SESSÃO DE 09/08/94 APÓS VISTA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA TÃO SOMENTE NA PARCELA QUE DETERMINOU FOSSE TORNADO SEM EFEITO O ATO DE REINCLUSÃO DO SD EX ESTERFESSON VASCONCELOS DE LIMA, MANTENDO O RESTANTE DO DESPACHO. OS MINISTROS JORGE JOSÉ DE CARVALHO (RELATOR) E ALDO FAGUNDES INDFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO O R. DESPACHO. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E RAPAHEL DE AZEVEDO BRANCO AGUARDAM O RETORNO DO PEDIDO DE VISTA.
Partes
- Envolvido:
- ESTERFESON VASCONCELOS DE LIMA

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
ESTERFESON VASCONCELOS DE LIMA
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