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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Abril/1994

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1994.01.001445-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001445-9
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
26/04/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 04/04/1994, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL A QUE RESPONDE O SD EX ALEXANDRE DA SILVA COSTA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 530/93-5. ADVOGADA: DRA. BENEDITA MARINA DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI INDEFERIDA A CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO-SE O DESPACHO QUE DETERMINOU A PERMANÊNCIA DO FEITO NA SECRETARIA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ATÉ A A REINCLUSÃO DO DESERTOR NO SERVIÇO ATIVO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE DA SILVA COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
ALEXANDRE DA SILVA COSTA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1994.01.001444-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001444-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
26/04/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 04 DE ABRIL DE 1994, QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO NR. 528/93-0, RE FERENTE AO SD. EX. ALEXANDRE FABIANO DA ROSA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL INDEFERIU A PRESENTE CORREICAO PARCIAL, MANTENDO ODESPACHO DO JUIZO A QUO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE A REINCLUSAODO DESERTOR NO SERVICO ATIVO. (PRESIDENCIA DO MINISTRO DR EDUARDO PIRES GONCAL- VES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE FABIANO DA ROSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
ALEXANDRE FABIANO DA ROSA
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