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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Dezembro/1993

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1993.01.001439-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.001439-4
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
16/12/1993 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE INDEFERIU PEDIDO DE JULGAMENTO A REVELIA DO SD. EX. ALEXANDRO RODRIGUES, FORMULADO PELO REQUERENTE E DETERMINOU QUE O FEITO PER MANECA EM SECRETARIA ATE APRESENTACAO OU CAPTURA DO REU.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DA PRESENTE CORREICAO PARCIAL E A INDEFERIUMANTENDO O DESPACHO DO JUIZO "A QUO" QUE DETERMINOU A PERMANENCIA DO FEITO NASECRETARIA, ENQUANTO O ACUSADO NAO FOR REINCLUIDO NO SERVICO ATIVO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRO RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
ALEXANDRO RODRIGUES
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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1993.01.001438-6 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.001438-6
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
07/12/1993 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5A.CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 5A. CJM ,DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DETERMINOU A REALIZACAO DE SINDICANCIA, PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA MILITAR, A FIM DE SE APURAR IRREGULARIDADE OU DEFEITO DE INCORPORACAO DO SD.EX. ROBERTO FRONCZAK, NOS AUTOS DA ACAO PENAL NR. 509/93-7.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO A DECISAODO CONSELHO QUE DETERMINOU A REALIZACAO DE SINDICANCIA, DETERMINAR O ARQUIVAMEN-TO DA MESMA NA ORGANIZACAO MILITAR DE ORIGEM E, DETERMINAR, AINDA O PROSSEGUI - MENTO DO PROCESSO 509/93-7.
Partes
Envolvido:
ROBERTO FRONCZAKSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ZENI ALVES ARNDT
ROBERTO FRONCZAK
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