CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1993.01.001439-4 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.001439-4
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GEORGE BELHAM DA MOTTA
- Data de Autuação:
- 16/12/1993 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE INDEFERIU PEDIDO DE JULGAMENTO A REVELIA DO SD. EX. ALEXANDRO RODRIGUES, FORMULADO PELO REQUERENTE E DETERMINOU QUE O FEITO PER MANECA EM SECRETARIA ATE APRESENTACAO OU CAPTURA DO REU.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DA PRESENTE CORREICAO PARCIAL E A INDEFERIUMANTENDO O DESPACHO DO JUIZO "A QUO" QUE DETERMINOU A PERMANENCIA DO FEITO NASECRETARIA, ENQUANTO O ACUSADO NAO FOR REINCLUIDO NO SERVICO ATIVO.
Partes
- Envolvido:
- ALEXANDRO RODRIGUES

Representantes
- Advogado:
-
BENEDITA MARINA DA SILVA
ALEXANDRO RODRIGUES
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