CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1991.01.001393-2 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.001393-2
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Data de Autuação:
- 17/04/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 3A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 3A. CJM,DE 25 DE MARCO DE 1991,QUE INDEFERIU O ENCAMINHAMENTO DA DENUNCIA OFERECIDA PELO RE- QUERENTE CONTRA O SD.EX. PAULO RENATO FERNANDES BORGES,AO CONSELHO DE JUSTICA DO 3. GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL RECEBEU O PEDIDO COMO REPRESENTACAO, NA CONFIRMIDADEDO ART 104 DO RI, ACOLHENDO A MESMA PARA CASSAR, POR TUMULTUARIA, A DECISAO EMTELA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO PRSIDENTE DO CONSELHO DE JUSTICA DO 3.GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO.
Partes
- Envolvido:
- PAULO RENATO FERNANDES BORGES
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