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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Autuação = Abril/1991

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CORREIÇÃO PARCIAL (FE) Nº 1991.01.001393-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.001393-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
17/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 3A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 3A. CJM,DE 25 DE MARCO DE 1991,QUE INDEFERIU O ENCAMINHAMENTO DA DENUNCIA OFERECIDA PELO RE- QUERENTE CONTRA O SD.EX. PAULO RENATO FERNANDES BORGES,AO CONSELHO DE JUSTICA DO 3. GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL RECEBEU O PEDIDO COMO REPRESENTACAO, NA CONFIRMIDADEDO ART 104 DO RI, ACOLHENDO A MESMA PARA CASSAR, POR TUMULTUARIA, A DECISAO EMTELA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO PRSIDENTE DO CONSELHO DE JUSTICA DO 3.GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO.
Partes
Envolvido:
PAULO RENATO FERNANDES BORGES
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