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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Situação = RESTITUÍDOS À ORIGEM EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO TRIBUNAL

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000130-27.2015.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-27.2015.7.01.0201
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
10/08/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDOS À ORIGEM EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO TRIBUNAL
Requerente:
REQUERENTE(S): ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/05/2015, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 96-86.2014.7.01.0201, QUE INDEFERIU, MONOCRATICAMENTE, PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA REITERADO PELA DEFESA. ADVOGADOS: DRS. GERALDO KAUTZNER MARQUES E WILLIAN OTERO DA PRÊSA MACHADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELA DEFESA DO CIVIL ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE INDEFERIU O PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ACERCA DO TEOR DA MÍDIA (1 DVD-R, ELGIN, 16 X 4.7GB L20MIN). O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA
WILLIAN OTERO DA PRÊSA MACHADO
ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000004-17.2005.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-17.2005.7.01.0301
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
06/06/2011 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDOS À ORIGEM EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO TRIBUNAL
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/05/2011, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 0000004-17.2005.7.01.0301, REFERENTES AO DESERTOR IGOR CAETANO MURILO DE MELO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM A PRELIMINAR, NÃO CONHECENDO DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO ART. 498, ALÍNEA "B", DO CPPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO IMPUGNADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO (IPD) Nº 4-17.2005.7.01.0301, EM TRÂMITE NA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DEVENDO OS AUTOS SEREM MANTIDOS EM CARTÓRIO NAQUELA AUDITORIA, ATÉ QUE OCORRA A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO ACUSADO EX-SD EX IGOR CAETANO MURILO DE MELO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA INDEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL.
Partes
Envolvido:
IGOR CAETANO MURILO DE MELOSOLDADO / EXÉRCITO
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