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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000107-80.2017.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-80.2017.7.02.0202
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
01/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): VAGNER LIMEIRA MARTINS, EX-3º SGT AER.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 12/07/2017, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 23-16.2016.7.02.0202. ADVOGADO: DR. SANDRO LEITE DE ARAUJO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA MANTER A DECISÃO VERGASTADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
VAGNER LIMEIRA MARTINS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
SANDRO LEITE DE ARAÚJO
VAGNER LIMEIRA MARTINS
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000049-49.2017.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000049-49.2017.7.10.0010
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
01/08/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): SAMUEL JOSÉ SANTANA FERNANDES E JOBSON RODRIGUES DE LIMA, EX-SDS EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 07/06/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 39-73.2015.7.10.0010, QUE DECRETOU A REVELIA DOS REQUERENTES. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR NÃO ATENDER O PREVISTO NO ART. 498, ALÍNEA "A", PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, E DE OFÍCIO, CONCEDEU "HABEAS CORPUS", COM FULCRO NO ART. 470, C/C O ART. 467, ALÍNEA "C", AMBOS DO CPPM, PARA ANULAR A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 7 DE JUNHO DE 2017, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 39-03.2015.7.10.0010, DETERMINANDO QUE OS RÉUS EX-SDS EX SAMUEL JOSÉ SANTANA FERNANDES E JOBSON RODRIGUES DE LIMA SEJAM SUBMETIDOS A NOVO INTERROGATÓRIO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOBSON RODRIGUES DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
SAMUEL JOSÉ SANTANA FERNANDESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOBSON RODRIGUES DE LIMA
SAMUEL JOSÉ SANTANA FERNANDES
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000109-20.2017.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000109-20.2017.7.03.0203
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Relator(a) do Acordão:
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
20/07/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ALISSON DE AVILA CORREA, EX-SD EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 12/07/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 176-19.2016.7.03.0203, QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA. OS MINISTROS MARCO ANTÔNIO DE FARIAS (RELATOR), LUIS CARLOS GOMES MATTOS E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES CONHECIAM E DEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DETERMINAR AO CPJEX DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 109-20.2017.7.03.0203, ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. O MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ALISSON DE AVILA CORREASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALISSON DE AVILA CORREA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000123-64.2017.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000123-64.2017.7.11.0111
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
03/07/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): NICOLAU LUIS CHAVES, SO AER, MARCO ANTONIO POSSAMAI BUENO E LUIS ALBERTO DE ALMEIDA, 1ºS SGTS AER, E SAMUEL BEZERRA GUIMARÃES, 2º SGT AER.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 03/05/2017, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REINTERROGATÓRIO DOS REQUERENTES NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 126-09.2009.7.11.0111. ADVOGADO: DR. DIÓGENES GOMES VIEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO CORRECIONAL. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIS ALBERTO DE ALMEIDA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
MARCO ANTONIO POSSAMAI BUENO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
NICOLAU LUIS CHAVESSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
SAMUEL BEZERRA GUIMARAES2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DIÓGENES GOMES VIEIRA
LUIS ALBERTO DE ALMEIDA
SAMUEL BEZERRA GUIMARAES
MARCO ANTONIO POSSAMAI BUENO
NICOLAU LUIS CHAVES
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