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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000094-93.2017.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-93.2017.7.01.0401
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
25/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/02/2017, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 114-21.2016.7.01.0401, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA OU CAPTURA DE CRISTIAN LIMA ANDRÉ, EX-SD EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DEFENSIVA DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS QUE ACOLHIAM A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO IMPUGNADA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL.
Partes
Envolvido:
CRISTIAN LIMA ANDRÉSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CRISTIAN LIMA ANDRÉ
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000041-35.2017.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-35.2017.7.08.0008
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
05/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 16/01/2017, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 148-16.2016.7.08.0008, REFERENTE A ROBERT MESSIAS ARAUJO DE SOUZA, CIVIL, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA ÚNICA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SEM ABERTURA DE VISTA ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NOS TERMOS DOS ARTS. 427 E 428, AMBOS DO CPPM. ADVOGADO: DR. VICTOR FONSECA CAMPOS, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, PROFERIDA ÀS FLS. 26, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 148-16.2016.7.08.0008, REFERENDADA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA (MARINHA) NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA (16/01/2017), E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, OBSERVANDO-SE OS ARTS. 427, 428 E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
ROBERT MESSIAS ARAUJO DE SOUZA
Representantes
Advogado:
VICTOR FONSECA CAMPOS
ROBERT MESSIAS ARAUJO DE SOUZA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000030-92.2017.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-92.2017.7.11.0211
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
03/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 08/02/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 68-41.2016.7.11.0211, REFERENTE A MARCELO APARECIDO DA SILVA, CC RM2 MAR, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CIÊNCIA AO REQUERENTE PREVIAMENTE À AUTORIZAÇÃO DE AUSÊNCIA DO SURSITÁRIO. ADVOGADO: DR. CARLOS ALBERTO GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO DE FLS. 2.1 E 2.2 DESTES AUTOS E FLS. 163-164 DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL MILITAR N° 68-41.2016.7.11.0211 E DETERMINAR QUE, NAS FUTURAS SOLICITAÇÕES DE AUSÊNCIA DO SENTENCIADO DO DISTRITO DA EXECUÇÃO, O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR SEJA INTIMADO PREVIAMENTE À DECISÃO JUDICIAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCELO APARECIDO DA SILVACAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
MARCELO APARECIDO DA SILVA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000047-31.2017.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-31.2017.7.11.0211
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
03/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): JOSE JORGE DOS SANTOS FILHO, 1º TEN EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 21/02/2017, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 26-26.2015.7.11.0211, QUE INDEFERIU A JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE DE ALEGAÇÕES ESCRITAS. ADVOGADO: DR. WILLAMYS FERREIRA GAMA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), E NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA PELO 1º TEN EX JOSE JORGE DOS SANTOS FILHO, CONSIDERANDO QUE RESTOU PREJUDICADO O SEU PEDIDO, EM FACE DA MANIFESTA PERDA DO OBJETO. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOSÉ JORGE DOS SANTOS FILHO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
WILLAMYS FERREIRA GAMA
JOSÉ JORGE DOS SANTOS FILHO
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000031-77.2017.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-77.2017.7.11.0211
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
03/04/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 08/02/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 35/2014, REFERENTE A PATRICK HABAKUCK CAVALCANTE DE OLIVEIRA, SD EX, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CIÊNCIA AO REQUERENTE PREVIAMENTE À AUTORIZAÇÃO DE AUSÊNCIA DO SURSITÁRIO. ADVOGADA: VILMA BRAZ DA CRUZ.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE, NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL Nº 35/2014, REFERENTE À APM Nº 127-34.2013.7.11.0211, O "PARQUET" SEJA OUVIDO PREVIAMENTE EM SEDE DOS PLEITOS DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DA JURISDIÇÃO FORMULADOS PELO SURSITÁRIO SD EX PATRICK HABAKUCK CAVALCANTE DE OLIVEIRA, RESSALVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 120 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
Partes
Envolvido:
PATRICK HABAKUCK CAVALCANTE DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
VILMA BRAZ DA CRUZ
PATRICK HABAKUCK CAVALCANTE DE OLIVEIRA
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