CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000016-59.2017.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000016-59.2017.7.10.0010
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Data de Autuação:
- 29/03/2017 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): JOÃO BATISTA MACEDO VIEIRA FILHO, EX-SD EX.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 13/02/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 16-93.2016.7.10.0010, QUE INDEFERIU O PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O EXAME DE SANIDADE MENTAL.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O PLEITO LIMINAR ARGUIDO PELA DEFESA, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE, ARGUIDA PELO MEMBRO DO "PARQUET" DAS ARMAS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL A DECISÃO HOSTILIZADA. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ARILMA CUNHA DA SILVA.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO BATISTA MACÊDO VIEIRA FILHO

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO BATISTA MACÊDO VIEIRA FILHO
Feitos Relacionados