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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000037-72.2017.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-72.2017.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 11/01/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 154-68.2014.7.12.0012, REFERENTE A MACLIDES FERREIRA BENTES, EX-CB EX, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS MINISTERIAIS, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NAS DEPENDÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO MILITAR. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
MACLIDES FERREIRA BENTESCABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MACLIDES FERREIRA BENTES
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000036-87.2017.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-87.2017.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 10/01/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-19.2016.7.12.0012, REFERENTE A ANDRE RODRIGO MAGALHÃES DOS SANTOS, EX-SD AER, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS MINISTERIAIS, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NAS DEPENDÊNCIAS DE ORGANIZAÇÃO MILITAR. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
ANDRE RODRIGO MAGALHÃES DOS SANTOSSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDRE RODRIGO MAGALHÃES DOS SANTOS
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000016-59.2017.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-59.2017.7.10.0010
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
29/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): JOÃO BATISTA MACEDO VIEIRA FILHO, EX-SD EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 13/02/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 16-93.2016.7.10.0010, QUE INDEFERIU O PEDIDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O EXAME DE SANIDADE MENTAL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O PLEITO LIMINAR ARGUIDO PELA DEFESA, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO; POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE, ARGUIDA PELO MEMBRO DO "PARQUET" DAS ARMAS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL A DECISÃO HOSTILIZADA. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ARILMA CUNHA DA SILVA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
JOÃO BATISTA MACÊDO VIEIRA FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO BATISTA MACÊDO VIEIRA FILHO
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000038-18.2017.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-18.2017.7.03.0203
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Relator(a) do Acordão:
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
21/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): PAULO ROGERIO BONIFACIO PINHEIRO, EX-SD EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 22/02/2017, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 149-36.2016.7.03.0203, QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DETERMINOU O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR), LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS DEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, COM A REFORMA DA DECISÃO "A QUO", DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR ATÉ QUE O RÉU VOLTE A OSTENTAR A QUALIDADE DE MILITAR DA ATIVA, OU DE QUE, DE FORMA DIVERSA, TENHA A SUA SITUAÇÃO RESOLVIDA PERANTE O SERVIÇO MILITAR. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PAULO ROGERIO BONIFACIO PINHEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO ROGERIO BONIFACIO PINHEIRO
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000015-37.2017.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-37.2017.7.08.0008
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
13/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 24/11/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 62-45.2016.7.08.0008, REFERENTE A HALLEF SARRAF BAHIA, SD FN, QUE MANTEVE A SESSÃO DE JULGAMENTO SEM ABERTURA DE VISTA ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NOS TERMOS DOS ARTS. 427 E 428, AMBOS DO CPPM. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO VERGASTADA, DETERMINAR A RETOMADA REGULAR DO CURSO DO PROCESSO A PARTIR DA FASE DE DILIGÊNCIAS, COM ABERTURA DE VISTAS ÀS PARTES E POSTERIOR OBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NOS ARTIGOS 428, 430 E 431 DO CPPM. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
HALLEF SARRAF BAHIASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HALLEF SARRAF BAHIA
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