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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Dezembro/2016

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000199-94.2016.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000199-94.2016.7.09.0009
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
26/12/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): JOSE AUGUSTO CABRAL FRANCISCO, SD EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 21/11/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 146-16.2016.7.09.0009, QUE INDEFERIU O PLEITO DA DEFESA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS REFERIDAS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR CONSIDERÁ-LA MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Partes
Envolvido:
JOSE AUGUSTO CABRAL FRANCISCOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSE AUGUSTO CABRAL FRANCISCO
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000236-31.2016.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000236-31.2016.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
09/12/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 28/10/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 47-34.2008.7.12.0012, REFERENTE A ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO, 3º SGT EX, QUE INDEFERIU PLEITO MINISTERIAL DE INVERSÃO DA ORDEM DE VISTA PARA O OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR ESTAR PREJUDICADO O PEDIDO. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. EDMAR JORGE DE ALMEIDA, E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO.
Partes
Envolvido:
ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000029-26.2014.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-26.2014.7.08.0008
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
09/12/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 27/10/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 29-26.2014.7.08.0008, REFERENTE A MARCOS VAZ DE LIMA, EX-SD EX, QUE SUSPENDEU A INSTRUÇÃO CRIMINAL, BEM COMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR 12(DOZE)ANOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 366 DO CPP. ADVOGADA: DRA. AMANDA LOPES GANTUSS, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU A LIMINAR CONCEDIDA DE OFÍCIO E, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA CASSAR A DECISÃO DE FLS. 136-143 DO APENSO 1 E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 29-26.2014.7.08.0008. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E CARLOS AUGUSTO DE SOUSA ACOMPANHAVAM O VOTO DO MINISTRO RELATOR APENAS QUANTO À CONCESSÃO DE "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO E REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, E, INDEFERIAM O PEDIDO CORRECIONAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 27/10/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 29-26.2014.7.08.0008, REFERENTE A MARCOS VAZ DE LIMA, EX-SD EX, QUE SUSPENDEU A INSTRUÇÃO CRIMINAL, BEM COMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR 12 (DOZE) ANOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 366 DO CPP. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCOS VAZ DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AMANDA LOPES GANTUSS
MARCOS VAZ DE LIMA
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