CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000167-20.2016.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000167-20.2016.7.11.0111
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 06/10/2016 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 11/05/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 143-26.2015.7.11.0111, REFERENTE A MARCO ANTONIO DE SOUSA E MARINALDO PEREIRA SILVA, CIVIS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERENTE.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, REFORMANDO A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, DETERMINAR QUE SEJA DEFERIDA A OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, COM A BAIXA DOS AUTOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- MARCO ANTONIO DE SOUSA
- MARINALDO PEREIRA SILVA
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARINALDO PEREIRA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Feitos Relacionados