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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Outubro/2016

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000167-20.2016.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000167-20.2016.7.11.0111
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
06/10/2016 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 11/05/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 143-26.2015.7.11.0111, REFERENTE A MARCO ANTONIO DE SOUSA E MARINALDO PEREIRA SILVA, CIVIS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERENTE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, REFORMANDO A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, DETERMINAR QUE SEJA DEFERIDA A OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, COM A BAIXA DOS AUTOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTONIO DE SOUSA
MARINALDO PEREIRA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARINALDO PEREIRA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUSA
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