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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000150-21.2016.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000150-21.2016.7.03.0203
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
15/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 17/08/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 141-93.2015.7.03.0203, REFERENTE A MARCELO VICTOR SAUCEDA MARQUES, EX-SD EX, QUE DEFERIU O PEDIDO DA DEFESA PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ QUE SOBREVENHA SENTENÇA JUDICIAL DEFINITIVA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002647-03.2016.4.04.7103, QUE TRAMITA JUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUGUAIANA/RS. ADVOGADA: DRA. CAMILA DOMINGUES ALVES, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 17 DE AGOSTO DE 2016, QUE SOBRESTOU A AÇÃO PENAL MILITAR N° 141-93.2015.7.03.0203, DETERMINANDO O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL E MANTINHAM A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCELO VICTOR SAUCEDA MARQUESSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CAMILA DOMINGUES ALVES
MARCELO VICTOR SAUCEDA MARQUES
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000148-51.2016.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000148-51.2016.7.03.0203
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
15/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 19/07/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 125-42.2015.7.03.0203, REFERENTE A ANGELICA SAYURI NAKASHIMA, EX-1º TEN TEMP MAR, QUE DEFERIU PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA ACUSAÇÃO PARA DETERMINAR O DESAPENSAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DOS AUTOS PRINCIPAIS, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE SEQUESTRO E A NOMEAÇÃO DA REQUERIDA COMO DEPOSITÁRIA FIEL DO BEM SEQUESTRADO. ADVOGADO: DR. JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
ANGELICA SAYURI NAKASHIMA1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
JÚLIO CESAR PEREIRA DA SILVA
ANGELICA SAYURI NAKASHIMA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000151-06.2016.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000151-06.2016.7.03.0203
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Relator(a) do Acordão:
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
15/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 08/08/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 138-41.2015.7.03.0203, REFERENTE A MATHEUS DE OLIVEIRA, EX-SD EX, QUE DEFERIU O PEDIDO DA DEFESA PARA SOBRESTAR O FEITO ATÉ QUE SOBREVENHA SENTENÇA JUDICIAL DEFINITIVA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5001545-43.2016.4.04.7103, QUE TRAMITA JUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUGUAIANA/RS. ADVOGADA: DRA. CAMILA DOMINGUES ALVES, DEFENSORA DATIVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR), QUE NÃO CONHECIA DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS ACOMPANHAVAM O VOTO DO MINISTRO RELATOR. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU O PLEITO CORRECIONAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, QUE SOBRESTOU A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 138-41.2015.7.03.0203, DETERMINANDO O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL E MANTINHAM NA ÍNTEGRA A DECISÃO PROFERIDA PELO CPJ DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, QUE SOBRESTOU A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 138-41.2015.7.03.0203, ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL DEFINITIVA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MATHEUS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CAMILA DOMINGUES ALVES
MATHEUS DE OLIVEIRA
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