CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000121-68.2016.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000121-68.2016.7.03.0203
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 05/08/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 18/05/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 104-66.2015.7.03.0203, REFERENTE A JOSIAS DA SILVA NUNES, EX-SD EX, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO ALUDIDO FEITO ANTE A SUA FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE/PROSSEGUIBILIDADE, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5001229-30.2016.4.04.7103, EM CURSO NO JUÍZO CÍVEL FEDERAL DE URUGUAIANA/RS.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DEFENSIVA, DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, QUE A ACOLHIAM. EM SEGUIDA, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADA A PRELIMINAR DEFENSIVA, DE NULIDADE DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO. NO MÉRITO, POR MAIORIA, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 104-66.2015.7.03.0203, NO ÂMBITO DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS INDEFERIAM O PEDIDO CORRECIONAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DA VOTAÇÃO DA MATÉRIA PRELIMINAR. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES, E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO.
Partes
- Envolvido:
- JOSIAS DA SILVA NUNES

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSIAS DA SILVA NUNES
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