Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Julho/2016

1 - 1 de 1
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000178-31.2016.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000178-31.2016.7.01.0401
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
21/07/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/05/2016, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 20-10.2015.7.01.0401, ATÉ QUE O EX-SD FN MATEUS COSTA AGUIAR READQUIRA A QUALIDADE DE MILITAR DA ATIVA, RESSALVADA A REGRA PRESCRICIONAL DO ART. 125 DO CPM. ADVOGADO: DR. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DEFERIU O PLEITO CORRECIONAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/5/2016, QUE SOBRESTOU A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 20-10.2015.7.01.0401, DETERMINANDO O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
MATEUS COSTA AGUIARSOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
MATEUS COSTA AGUIAR
Feitos Relacionados