CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000178-31.2016.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000178-31.2016.7.01.0401
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 21/07/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/05/2016, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 20-10.2015.7.01.0401, ATÉ QUE O EX-SD FN MATEUS COSTA AGUIAR READQUIRA A QUALIDADE DE MILITAR DA ATIVA, RESSALVADA A REGRA PRESCRICIONAL DO ART. 125 DO CPM.
ADVOGADO: DR. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO, DEFENSOR DATIVO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DEFERIU O PLEITO CORRECIONAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/5/2016, QUE SOBRESTOU A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 20-10.2015.7.01.0401, DETERMINANDO O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
- Envolvido:
- MATEUS COSTA AGUIAR

Representantes
- Advogado:
-
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
MATEUS COSTA AGUIAR
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