CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000088-23.2016.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000088-23.2016.7.01.0401
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Relator(a) do Acordão:
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 05/05/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/01/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 78-47.2014.7.01.0401.
ADVOGADO: DR. FÁBIO ROGÉRIO DA CRUZ LUIZ.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEFERIU O PLEITO CORRECIONAL, PARA CASSAR A DECISÃO HOSTILIZADA, COM O CONSEQUENTE REGULAR PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 78-47.2014.7.01.0401. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL E MANTINHAM INALTERADA A DECISÃO GUERREADA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- LUCAS VIEIRA BORGES

Representantes
- Advogado:
-
FÁBIO ROGÉRIO DA CRUZ LUIZ
LUCAS VIEIRA BORGES
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