CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000098-67.2016.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000098-67.2016.7.01.0401
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Relator(a) do Acordão:
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 25/04/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/01/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 225-73.2014.7.01.0401, REFERENTE A PEDRO WALLACE XAVIER DE NOVAES, EX-SD EX.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DEFERIU O PLEITO CORRECIONAL PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/01/2016, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 225-73.2014.7.01.0401, COM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA REFERIDA AÇÃO. OS MINISTROS MARCO ANTÔNIO DE FARIAS (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, E MANTINHAM, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, A DECISÃO HOSTILIZADA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. O MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO, CLEONILSON NICÁCIO SILVA E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- PEDRO WALLACE XAVIER DE NOVAES

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PEDRO WALLACE XAVIER DE NOVAES
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