Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Março/2016

1 - 2 de 2
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000056-15.2016.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-15.2016.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
29/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ARTENIELSON SANTOS FERREIRA, MAURICIO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, KEVEN CRISTIAN LAGO SILVA E CRISTIAN DO NASCIMENTO SIMÕES, SDS EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 18/12/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 107-60.2015.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL E, POR MAIORIA, DEFERIU O REQUERIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER O ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO NA AÇÃO PENAL MILITAR (APM) Nº 107-60.2015.7.12.0012, COM AS DECORRENTES CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, CLEONILSON NICÁCIO SILVA E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. POR FIM, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU QUE A SECRETARIA JUDICIÁRIA OFICIE A AUDITORIA DE CORREIÇÃO, COM CÓPIA DO ACÓRDÃO, A FIM DE QUE ESTABELEÇA NORMAS DE ADEQUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 132, DE 2/2/2015, À 1ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO CONFORME ORDENA O SEU ART. 6º. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
Envolvido:
ARTENIELSON SANTOS FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
CRISTIAN DO NASCIMENTO SIMÕESSOLDADO / EXÉRCITO
KEVEN CRISTIAN LAGO SILVASOLDADO / EXÉRCITO
MAURICIO HENRIQUE DA SILVA JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAURICIO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR
KEVEN CRISTIAN LAGO SILVA
ARTENIELSON SANTOS FERREIRA
CRISTIAN DO NASCIMENTO SIMÕES
Feitos Relacionados

CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000026-38.2016.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-38.2016.7.03.0203
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Relator(a) do Acordão:
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
22/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 27/01/2016, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 110-73.2015.7.03.0203, REFERENTE A LUIS EDUARDO XAVIER DE BORTOLLI, EX-SD EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 30ª SESSÃO, EM 5/5/2016, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, QUE ACOLHIAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECIAM DO PLEITO CORRECIONAL. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 110-73.2015.7.03.0203. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS INDEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL E MANTINHAM A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, QUE SUSPENDEU A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 110-73.2015.7.03.0203, ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO RÉU E SUA REINCLUSÃO ÀS FILEIRAS DA FORÇA, NOS TERMOS DO ART. 457, § 1º DO CPPM. OS VOTOS DOS MINISTROS JOSÉ BARROSO FILHO E ODILSON SAMPAIO BENZI FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, § 1º, DO RISTM, NA VOTAÇÃO DA MATÉRIA PRELIMINAR. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
LUIS EDUARDO XAVIER DE BORTOLLISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIS EDUARDO XAVIER DE BORTOLLI
Feitos Relacionados