CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000016-91.2016.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000016-91.2016.7.03.0203
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 04/02/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 04/11/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 90-82.2015.7.03.0203.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL.
Partes
- Envolvido:
- ALISSON SANTANA DE MORAES

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALISSON SANTANA DE MORAES
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