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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Dezembro/2015

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000227-27.2015.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000227-27.2015.7.01.0201
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
03/12/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, 2º TEN EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 30/09/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 151-71.2013.7.01.0201. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO CORRECIONAL, PARA TORNANDO PARCIALMENTE SEM EFEITO A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DETERMINAR A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, INDICADO PELA DEFESA, PARA ACOMPANHAR OS EXAMES DE SANIDADE MENTAL A SEREM REALIZADOS NO 2º TEN EX (R1) GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO
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