Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Outubro/2015

1 - 1 de 1
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000135-31.2015.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000135-31.2015.7.01.0401
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
05/10/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA, CMG RRM MAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/06/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 12-04.2013.7.01.0401. ADVOGADO: DR. JOÃO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. EM SEGUIDA, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DECLAROU NULA A DECISÃO DA MM. JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15 DE JUNHO DE 2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 12-04.2013.7.01.0401, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DEFENSIVO PELO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURACAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOÃO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA
ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA
Feitos Relacionados