CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000064-86.2015.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000064-86.2015.7.10.0010
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 14/09/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): FRANCISCO MACILON DA SILVA, CIVIL.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 13/08/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 44-32.2014.7.10.0010.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU PARCIALMENTE A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA SUSPENDER O CURSO DA AÇÃO PENAL N° 44-32.2014.7.10.0010, TÃO SOMENTE ATÉ QUE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA SE PRONUNCIE ACERCA DE SEU PROSSEGUIMENTO. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO VOTAVA COM O MINISTRO RELATOR E, DE OFÍCIO, CONCEDIA "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 44-32.2014.7.10.0010, EM DEFINITIVO, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO, QUE RATIFICOU O PARECER MINISTERIAL.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO MACILON DA SILVA
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANCISCO MACILON DA SILVA
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