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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000126-22.2015.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000126-22.2015.7.07.0007
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
30/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DO EX-SD EX HELIO FERREIRA SOARES, DE 27/08/2015, REALIZADA EM VIRTUDE DE INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 101-43.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR), INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
HELIO FERREIRA SOARESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HELIO FERREIRA SOARES
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000130-22.2015.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-22.2015.7.05.0005
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
22/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): MARCOS BASILIO XAVIER DE SOUZA, CAP EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 02/03/2015, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 22-42.2005.7.05.0005. ADVOGADO: DR. ADILSON AMARO ALVES
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA PELA DEFESA DO CAP EX MARCOS BASILIO XAVIER DE SOUZA, PARA MANTER INALTERADO O DESPACHO DO JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA 5ª CJM, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 22-42.2005.7.05.0005, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO SEM APRECIAR O PEDIDO DE DILIGÊNCIA FORMULADO PELA DEFESA. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADILSON AMARO ALVES
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000064-86.2015.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-86.2015.7.10.0010
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
14/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): FRANCISCO MACILON DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 13/08/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 44-32.2014.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU PARCIALMENTE A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA SUSPENDER O CURSO DA AÇÃO PENAL N° 44-32.2014.7.10.0010, TÃO SOMENTE ATÉ QUE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA SE PRONUNCIE ACERCA DE SEU PROSSEGUIMENTO. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO VOTAVA COM O MINISTRO RELATOR E, DE OFÍCIO, CONCEDIA "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 44-32.2014.7.10.0010, EM DEFINITIVO, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO, QUE RATIFICOU O PARECER MINISTERIAL.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO MACILON DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANCISCO MACILON DA SILVA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000118-45.2015.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000118-45.2015.7.07.0007
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
09/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 08/07/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 83-22.2014.7.07.0007, REFERENTE AOS CIVIS CITÂNIA DA SILVA JAPIASSÚ E EDUARDO DA LUZ DE AMORIM. ADVOGADOS: DRAS. JOSEMARY COSTA CAVALHEIRO MENDONÇA E TELMA ARAÚJO FIGUEIRÊDO MELO DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA MANTER A DECISÃO VERGASTADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
CITÂNIA DA SILVA JAPIASSÚ
EDUARDO DA LUZ DE AMORIM
Representantes
Advogado:
JOSEMARY COSTA CAVALHEIRO MENDONÇA
CITÂNIA DA SILVA JAPIASSÚ
EDUARDO DA LUZ DE AMORIM
TELMA ARAÚJO FIGUEIRÊDO MELO DA SILVA
CITÂNIA DA SILVA JAPIASSÚ
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