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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000136-13.2015.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000136-13.2015.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
25/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 21/07/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 183-21.2014.7.12.0012, REFERENTE AO CIVIL VALDEMIR SÁ BARRETO DA CONCEIÇÃO, QUE INDEFERIU O PLEITO MINISTERIAL DE INVERSÃO DA ORDEM DE VISTA PARA O OFERECIMENTO DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR CONSIDERÁ-LA INTEMPESTIVA, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
VALDEMIR SÁ BARRETO DA CONCEIÇÃO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VALDEMIR SÁ BARRETO DA CONCEIÇÃO
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000131-12.2015.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000131-12.2015.7.01.0201
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
10/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA E FAGNER PESSANHA FERNANDES, SDS EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/05/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 240-94.2013.7.01.0201, QUE INDEFERIU O PLEITO DEFENSIVO DE DESENTRANHAMENTO DO LAUDO PERICIAL E REPETIÇÃO DA PROVA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA ANULAR A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 5 DE MAIO DE 2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 240-94.2013.7.01.0201, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DO LAUDO PERICIAL E REPETIÇÃO DA PROVA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FAGNER PESSANHA FERNANDESSOLDADO / EXÉRCITO
LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FAGNER PESSANHA FERNANDES
LUIZ GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000130-27.2015.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-27.2015.7.01.0201
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
10/08/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDOS À ORIGEM EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO TRIBUNAL
Requerente:
REQUERENTE(S): ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 27/05/2015, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 96-86.2014.7.01.0201, QUE INDEFERIU, MONOCRATICAMENTE, PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA REITERADO PELA DEFESA. ADVOGADOS: DRS. GERALDO KAUTZNER MARQUES E WILLIAN OTERO DA PRÊSA MACHADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELA DEFESA DO CIVIL ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA, PARA MANTER INALTERADA A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE INDEFERIU O PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ACERCA DO TEOR DA MÍDIA (1 DVD-R, ELGIN, 16 X 4.7GB L20MIN). O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA
WILLIAN OTERO DA PRÊSA MACHADO
ANDERSON BIBIANO DE OLIVEIRA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000086-08.2015.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000086-08.2015.7.11.0111
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
03/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): WANDERLEY SANTARONE DE SOUZA, 2º TEN AER, FLORISVALDO SALLES, SO AER, JOÃO RICARDO ROBLES NUNES, SO AER, JOSÉ TADEU TAVARES, SO AER, LUIZ MARQUES, SO AER, MOISÉS GOMES DE ALMEIDA, SO AER, NICOLAU LUIS CHAVES, SO AER, WILLIAM GUARINO BATALHA, SO AER, CARLOS HENRIQUE TRIFÍLIO MOREIRA DA SILVA, 1º SGT AER, CLEMILSON CAMPOS SANTANA, 1º SGT AER, CRISTIANO CAVALCANTI LOPES, 1º SGT AER, EDLEUZO SOUZA CAVALCANTE, 1º SGT AER, EMERSON ADRIANI DA SILVA BORBA, 1º SGT AER, FLAVIO SERGIO GOMES DE MORAIS, 1º SGT AER, JAMIL OLIVEIRA VICENTE, 1º SGT AER, JOÃO RICARDO CORDOVIL DE SOUSA, 1º SGT AER, LUIS ALBERTO DE ALMEIDA, 1º SGT AER, LUIZ FERNANDO HILGERT, 1º SGT AER, MARCO ANTONIO POSSAMAI BUENO, 1º SGT AER, OTONIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, 1º SGT AER, WELLINGTON ANDRADE RODRIGUES, 1º SGT AER, ALBERTINI SOBREIRA XAVIER JUNIOR, 2º SGT AER, ANDERSON SILVA XAVIER, 2º SGT AER, CLEOMAR FRANCISCO DA SILVA, 2º SGT AER, CLEYTON BORGES SARAIVA, 2º SGT AER, FRANCISCO JOSE SOUZA BEZERRA, 2º SGT AER, JOÃO CARLOS FERREIRA DA FONSECA, 2º SGT AER, RODOLPHO PINTO DE OLIVEIRA, 2º SGT AER, ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS, 2º SGT AER, SAMUEL BEZERRA GUIMARAES, 2º SGT AER, STELVIO DA GRAÇA PINHEIRO, 2º SGT AER, WELLYNGTON FABIO LIMA DA ROCHA, 2º SGT AER, WYSTERKIMBO SILVA RODRIGUES, 2º SGT AER, FELIPE SANTOS DOS REIS, 3º SGT AER, LEANDRO ALVES MIO, 3º SGT AER, WANDERLY BENEDITO SOUSA CARVALHO, 3º SGT AER, RODRIGO DE SENA BARRETO, 3º SGT AER, REGINALDO ALMEIDA NEGROMONTE, 3º SGT AER, E MARCO AURELIO DE CARVALHO ESPINDOLA, CIVIL.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 08/05/2015, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 126-09.2009.7.11.0011, QUE INDEFERIU PLEITO DEFENSIVO DE REDISTRIBUIÇÃO DO ALUDIDO FEITO. ADVOGADOS: DRS. ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL E JOSÉ ELIAS GABRIEL NETO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, RESTANDO PREJUDICADA A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA PELOS REQUERENTES.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS2º SARGENTO / AERONÁUTICA
ALBERTINI SOBREIRA XAVIER JUNIOR2º SARGENTO / AERONÁUTICA
ANDERSON SILVA XAVIER2º SARGENTO / AERONÁUTICA
CARLOS HENRIQUE TRIFILIO MOREIRA DA SILVA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
CLEMILSON CAMPOS SANTANA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
CLEOMAR FRANCISCO DA SILVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
CLEYTON BORGES SARAIVA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
CRISTIANO CAVALCANTI LOPES1º SARGENTO / AERONÁUTICA
EDLEUZO SOUZA CAVALCANTE1º SARGENTO / AERONÁUTICA
EMERSON ADRIANI DA SILVA BORBA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
FELIPE SANTOS DOS REIS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
FLAVIO SERGIO GOMES DE MORAIS1º SARGENTO / AERONÁUTICA
FLORISVALDO SALLESSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
FRANCISCO JOSE SOUZA BEZERRA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
JAMIL OLIVEIRA VICENTE1º SARGENTO / AERONÁUTICA
JOSÉ TADEU TAVARESSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
JOÃO CARLOS FERREIRA DA FONSECA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
JOÃO RICARDO CORDOVIL DE SOUSA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
JOÃO RICARDO ROBLES NUNESSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
LEANDRO ALVES MIO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
LUIS ALBERTO DE ALMEIDA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
LUIZ FERNANDO HILGERT1º SARGENTO / AERONÁUTICA
LUIZ MARQUESSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
MARCO ANTONIO POSSAMAI BUENO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
MARCO AURELIO DE CARVALHO ESPINDOLA
MOISÉS GOMES DE ALMEIDASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
NICOLAU LUIS CHAVESSUBOFICIAL / AERONÁUTICA
OTONIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
REGINALDO ALMEIDA NEGROMONTE3º SARGENTO / AERONÁUTICA
RODOLPHO PINTO DE OLIVEIRA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
RODRIGO DE SENA BARRETO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
SAMUEL BEZERRA GUIMARAES2º SARGENTO / AERONÁUTICA
STELVIO DA GRAÇA PINHEIRO2º SARGENTO / AERONÁUTICA
WANDERLEY SANTARONE DE SOUZA2º TENENTE / AERONÁUTICA
WANDERLY BENEDITO SOUSA CARVALHO3º SARGENTO / AERONÁUTICA
WELLINGTON ANDRADE RODRIGUES1º SARGENTO / AERONÁUTICA
WELLYNGTON FABIO LIMA DA ROCHA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
WILLIAM GUARINO BATALHASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
WYSTERKIMBO SILVA RODRIGUES2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ ELIAS GABRIEL NETO
ANDERSON SILVA XAVIER
FLORISVALDO SALLES
JAMIL OLIVEIRA VICENTE
CLEYTON BORGES SARAIVA
MOISÉS GOMES DE ALMEIDA
ADILSON RIBEIRO DOS SANTOS
FRANCISCO JOSE SOUZA BEZERRA
REGINALDO ALMEIDA NEGROMONTE
WELLYNGTON FABIO LIMA DA ROCHA
EDLEUZO SOUZA CAVALCANTE
MARCO ANTONIO POSSAMAI BUENO
CRISTIANO CAVALCANTI LOPES
CLEMILSON CAMPOS SANTANA
JOÃO CARLOS FERREIRA DA FONSECA
STELVIO DA GRAÇA PINHEIRO
RODOLPHO PINTO DE OLIVEIRA
LEANDRO ALVES MIO
JOSÉ TADEU TAVARES
OTONIEL FRANCISCO DO NASCIMENTO
CARLOS HENRIQUE TRIFILIO MOREIRA DA SILVA
WANDERLY BENEDITO SOUSA CARVALHO
WILLIAM GUARINO BATALHA
WANDERLEY SANTARONE DE SOUZA
CLEOMAR FRANCISCO DA SILVA
MARCO AURELIO DE CARVALHO ESPINDOLA
WYSTERKIMBO SILVA RODRIGUES
FELIPE SANTOS DOS REIS
EMERSON ADRIANI DA SILVA BORBA
LUIZ FERNANDO HILGERT
ALBERTINI SOBREIRA XAVIER JUNIOR
FLAVIO SERGIO GOMES DE MORAIS
LUIZ MARQUES
SAMUEL BEZERRA GUIMARAES
WELLINGTON ANDRADE RODRIGUES
RODRIGO DE SENA BARRETO
NICOLAU LUIS CHAVES
LUIS ALBERTO DE ALMEIDA
JOÃO RICARDO ROBLES NUNES
JOÃO RICARDO CORDOVIL DE SOUSA
ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL
ANDERSON SILVA XAVIER
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