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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Junho/2015

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000080-98.2015.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-98.2015.7.11.0111
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
25/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): VINICIUS DE OLIVEIRA BARROS, SD EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 14/04/2015, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 30-72.2015.7.11.0111, QUE DEFERIU O PLEITO MINISTERIAL PARA QUE SEJA OBSTADO O LICENCIAMENTO DO REQUERENTE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL E DEFERIU O PLEITO DO SD EX VINICIUS DE OLIVEIRA BARROS, PARA CASSAR A DECISÃO HOSTILIZADA, DEVENDO A ADMINISTRAÇÃO MILITAR - 41° BIMTZ - SER CIENTIFICADA DO INTEIRO TEOR DO PRESENTE ACÓRDÃO.
Partes
Envolvido:
VINICIUS DE OLIVEIRA BARROSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VINICIUS DE OLIVEIRA BARROS
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000045-80.2015.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-80.2015.7.10.0010
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
09/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): MAIKSON JOSÉ AUGUSTO LOPES DE MENEZES, CIVIL.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 14/05/2015, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 99-51.2012.7.10.0010, QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER O DESPACHO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, EXARADO EM 14 DE MAIO DE 2015, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 99-51.2012.7.10.0010, QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MAIKSON JOSÉ AUGUSTO LOPES DE MENEZES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAIKSON JOSÉ AUGUSTO LOPES DE MENEZES
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000108-48.2015.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-48.2015.7.01.0401
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
02/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA, CMG RRM MAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/04/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 12-04.2013.7.01.0401. ADVOGADO: DR. JOÃO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL E INDEFERIU O PLEITO DEFENSIVO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURACAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOÃO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA
ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000042-28.2015.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-28.2015.7.10.0010
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
02/06/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): RAFAEL PEREIRA CARNEIRO, CIVIL.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 22/04/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 95-43.2014.7.10.0010, QUE DETERMINOU A CITAÇÃO POR EDITAL DO REQUERENTE, COM O PROSSEGUIMENTO DO ALUDIDO FEITO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA DEFERIAM O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA TORNAR, SEM EFEITO, A CITAÇÃO POR EDITAL, SE JÁ REALIZADA, BEM COMO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO CONTIDO NOS PACTOS DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O ART. 10, § 10, DO CPPM, E APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RAFAEL PEREIRA CARNEIRO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAFAEL PEREIRA CARNEIRO
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