CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000054-91.2015.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000054-91.2015.7.11.0211
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Relator(a) do Acordão:
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 16/04/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): ANDRÉ MATOS LOIOLA, EX-SD EX.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 06/02/2015, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 63-76.2012.7.11.0011, QUE INDEFERIU O PLEITO DA DEFESA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DO LICENCIAMENTO DO REQUERENTE.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL E, POR MAIORIA, DEIXOU DE CONCEDER, DE OFÍCIO, "HABEAS CORPUS". OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES CONCEDIAM "HABEAS CORPUS" AO PACIENTE EX-SD EX ANDRÉ MATOS LOIOLA PARA ANULAR A AÇÃO PENAL "AB INITIO", SEM RENOVAÇÃO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO E DO RESPECTIVO PROCESSO DE EXECUÇÃO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Partes
- Envolvido:
- ANDRÉ MATOS LOIOLA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDRÉ MATOS LOIOLA
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