CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000078-07.2014.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000078-07.2014.7.10.0010
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 03/11/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): MÁRIO HELDER DE SOUSA, 2º SGT REFM AER.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, CONSTANTE NA ATA DO DIA 22/09/2014, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 22-08.2013.7.10.0010, QUE HOMOLOGOU O LAUDO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL DO REQUERENTE.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- MÁRIO HELDER DE SOUSA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MÁRIO HELDER DE SOUSA
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