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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Novembro/2014

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000078-07.2014.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-07.2014.7.10.0010
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
03/11/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): MÁRIO HELDER DE SOUSA, 2º SGT REFM AER.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, CONSTANTE NA ATA DO DIA 22/09/2014, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 22-08.2013.7.10.0010, QUE HOMOLOGOU O LAUDO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL DO REQUERENTE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
MÁRIO HELDER DE SOUSA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MÁRIO HELDER DE SOUSA
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