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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Setembro/2014

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000103-13.2014.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-13.2014.7.07.0007
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
22/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 13/08/2014, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 153-10.2012.7.07.0007, QUE CONCEDEU A REMIÇÃO DA PENA AO 2º SGT AER CÍCERO HENRIQUE CORDEIRO DE LIMA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR NÃO SE CONFIGURAR "ERROR IN PROCEDENDO".
Partes
Envolvido:
CÍCERO HENRIQUE CORDEIRO DE LIMA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CÍCERO HENRIQUE CORDEIRO DE LIMA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000053-77.2014.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-77.2014.7.04.0004
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
01/09/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): RODRIGO MONTEIRO, CIVIL.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 30/06/2014, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 20-58.2012.7.04.0004, QUE INDEFERIU OS PLEITOS DE DILIGÊNCIAS FORMULADOS PELO REQUERENTE. ADVOGADO: DR. MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER ABUSO, ATO TUMULTUÁRIO, ERRO OU OMISSÃO INESCUSÁVEIS NO PROCESSO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
RODRIGO MONTEIRO
Representantes
Advogado:
MAURÍCIO LUIS PEREIRA PINTO
RODRIGO MONTEIRO
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