CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000096-68.2014.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000096-68.2014.7.01.0401
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
- Data de Autuação:
- 25/06/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): O DESPACHO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/03/2014, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 102-80.2011.7.01.0401, REFERENTE AO SO AER AUGUSTO CESAR MACHADO RUA, QUE INDEFERIU O PLEITO MINISTERIAL DE OITIVA DE TESTEMUNHAS.
ADVOGADA: DRA. MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, DECLAROU, COM FUNDAMENTO NO ART. 500, INCISO I, DO CPPM, A NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 102-80.2011.7.01.0401, EM TRÂNSITO NAQUELE JUÍZO, DETERMINANDO O SEU RETORNO À ORIGEM PARA QUE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DECIDA, COMO ENTENDER DE DIREITO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, CLEONILSON NICÁCIO SILVA E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO CONHECIAM DA PRELIMINAR. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- AUGUSTO CESAR MACHADO RUA

Representantes
- Advogado:
-
MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA
AUGUSTO CESAR MACHADO RUA
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