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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Junho/2014

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000096-68.2014.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-68.2014.7.01.0401
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
25/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 12/03/2014, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 102-80.2011.7.01.0401, REFERENTE AO SO AER AUGUSTO CESAR MACHADO RUA, QUE INDEFERIU O PLEITO MINISTERIAL DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. ADVOGADA: DRA. MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, DECLAROU, COM FUNDAMENTO NO ART. 500, INCISO I, DO CPPM, A NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 102-80.2011.7.01.0401, EM TRÂNSITO NAQUELE JUÍZO, DETERMINANDO O SEU RETORNO À ORIGEM PARA QUE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DECIDA, COMO ENTENDER DE DIREITO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, CLEONILSON NICÁCIO SILVA E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO CONHECIAM DA PRELIMINAR. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
AUGUSTO CESAR MACHADO RUASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA
AUGUSTO CESAR MACHADO RUA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000066-46.2014.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-46.2014.7.05.0005
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
04/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 30/04/2014, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 9-43.2005.7.05.0005, REFERENTE AO CAP EX MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA, QUE DESIGNOU PARA O DIA 20/10/2014 A SESSÃO DE JULGAMENTO DO ALUDIDO FEITO. ADVOGADOS: DRS. FABIO LEANDRO DOS SANTOS E ADILSON AMARO ALVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, DETERMINANDO A ANULAÇÃO DO DESPACHO DO JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 30 DE ABRIL DE 2014, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 9-43.2005.7.05.0005, E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A APLICAÇÃO DO ART. 390, § 3°, DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADILSON AMARO ALVES
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA
FÁBIO LEANDRO DOS SANTOS
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA
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