CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000038-62.2014.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000038-62.2014.7.12.0012
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Data de Autuação:
- 02/04/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 05/03/2014, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 167-38.2012.7.12.0012, REFERENTE AOS 3ºS SGTS EX JOSÉ ROBERVAL CARVALHO DOS SANTOS E JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA, E AO CB EX MARIO ELNILSON RODRIGUES DE MORAES, QUE INDEFERIU O PLEITO MINISTERIAL DE DEGRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS REALIZADA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA MANTER, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, QUE INDEFERIU O PLEITO DE DEGRAVAÇÃO DA MÍDIA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, REALIZADA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA

- JOSÉ ROBERVAL CARVALHO DOS SANTOS

- MARIO ELNILSON RODRIGUES DE MORAES

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSÉ ROBERVAL CARVALHO DOS SANTOS
JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA
MARIO ELNILSON RODRIGUES DE MORAES
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