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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000051-64.2014.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-64.2014.7.01.0401
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
30/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, CONSTANTE NA ATA DO DIA 06/02/2014, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 151-53.2013.7.01.0401, REFERENTE AO SD AER DENIGELSON ARAUJO MELLO, QUE DEFERIU, PARCIALMENTE, O PLEITO MINISTERIAL DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ADVOGADOS: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO, E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA REFORMAR A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, E DETERMINAR QUE SEJAM PRODUZIDAS AS PROVAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR NA AÇÃO PENAL MILITAR N° 151-53.2013.7.01.0401. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
DENIGELSON ARAUJO MELLOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
GODOFREDO NUNES FILHO
DENIGELSON ARAUJO MELLO
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DENIGELSON ARAUJO MELLO
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000036-92.2014.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-92.2014.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
08/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 19/02/2014, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 113-09.2011.7.12.0012, REFERENTE AO 2º SGT MAR PAULO SOARES DA SILVA FILHO E AO CIVIL NELSON OLIVEIRA CALDAS, QUE INDEFERIU O PLEITO MINISTERIAL DE DEGRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS REALIZADA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL.
Partes
Envolvido:
NELSON OLIVEIRA CALDAS
PAULO SOARES DA SILVA FILHO2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO SOARES DA SILVA FILHO
NELSON OLIVEIRA CALDAS
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000041-17.2014.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-17.2014.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
07/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 10/03/2014, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 78-78.2013.7.12.0012, REFERENTE AO CIVIL ISAÍAS ALVES DOS SANTOS, QUE INDEFERIU O PLEITO MINISTERIAL DE DEGRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO REALIZADA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO GUERREADA.
Partes
Envolvido:
ISAÍAS ALVES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ISAÍAS ALVES DOS SANTOS
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000038-62.2014.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-62.2014.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
02/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 05/03/2014, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 167-38.2012.7.12.0012, REFERENTE AOS 3ºS SGTS EX JOSÉ ROBERVAL CARVALHO DOS SANTOS E JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA, E AO CB EX MARIO ELNILSON RODRIGUES DE MORAES, QUE INDEFERIU O PLEITO MINISTERIAL DE DEGRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS REALIZADA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA MANTER, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, QUE INDEFERIU O PLEITO DE DEGRAVAÇÃO DA MÍDIA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, REALIZADA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ ROBERVAL CARVALHO DOS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
MARIO ELNILSON RODRIGUES DE MORAES3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSÉ ROBERVAL CARVALHO DOS SANTOS
JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA
MARIO ELNILSON RODRIGUES DE MORAES
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