CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000200-15.2013.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000200-15.2013.7.01.0201
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 25/09/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/03/2013, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 72-92.2013.7.01.0201, QUE DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO SD EX VICTOR DE ARAUJO SILVA.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PREJUDICIAL DE MÉRITO LEVANTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E DECLAROU A PERDA DE OBJETO DA CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- VICTOR DE ARAÚJO SILVA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VICTOR DE ARAÚJO SILVA
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