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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Setembro/2013

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000200-15.2013.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000200-15.2013.7.01.0201
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
25/09/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/03/2013, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 72-92.2013.7.01.0201, QUE DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO SD EX VICTOR DE ARAUJO SILVA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PREJUDICIAL DE MÉRITO LEVANTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E DECLAROU A PERDA DE OBJETO DA CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VICTOR DE ARAÚJO SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VICTOR DE ARAÚJO SILVA
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