Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Maio/2013

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000005-34.2009.7.06.0006 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-34.2009.7.06.0006
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
27/05/2013 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 25/03/2013, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 05-34.2009.7.06.0006, REFERENTE AO EX-CB EX JOÃO MORAES FILHO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR DE NULIDADE, SUSCITADA PELO MPM, POR ENTENDER ESTAR IMBRINCADA COM O MÉRITO, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 79 DO RISTM; E, NO MÉRITO, DEU PROVIMENTO AO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA CASSAR A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA IPD Nº 05-34.2009.7.06.0006. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOÃO MORAES FILHOCABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO MORAES FILHO
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000001-94.2009.7.06.0006 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-94.2009.7.06.0006
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
13/05/2013 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 19/03/2013, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD Nº 01-94.2009.7.06.0006, REFERENTE AO EX-SD EX DIOGO LIMA FARIAS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL PARA, REFORMANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA IPD N° 01-94.2009.7.06.0006, REFERENTE AO EX-SD EX DIOGO LIMA FARIAS, COM REMESSA DO FEITO À AUDITORIA DA 6ª CJM, ONDE DEVERÁ AGUARDAR EM CARTÓRIO, ATÉ QUE FATOS NOVOS SURJAM.
Partes
Envolvido:
DIOGO LIMA FARIASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIOGO LIMA FARIAS
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000071-10.2013.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-10.2013.7.01.0201
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
09/05/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): AMADEU RODRIGUES MARTO, CIVIL.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DA MMª JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/02/2013, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 110-12.2010.7.01.0201, QUE INDEFERIU PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA FORMULADO PELA DEFESA. REQUER A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. ADVOGADA: DRA. PATRICIA VIVIANI.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
AMADEU RODRIGUES MARTO
Representantes
Advogado:
PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI
AMADEU RODRIGUES MARTO
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