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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Abril/2013

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000009-09.2013.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-09.2013.7.10.0010
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
19/04/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 1º SGT AER.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 26/03/2013, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-21.2012.7.10.0010, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO ALUDIDO FEITO FORMULADO PELA DEFESA, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DO REQUERENTE DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2013. ADVOGADOS: DRS. ÀTILA GOMES FERREIRA, FUAD DAHER DE F. MENDES E CIRO DAHER DE FREITAS MENDES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, POR AUSÊNCIA DE AMPARO FÁTICO E LEGAL. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CIRO DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
FUAD DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
ÁTILA GOMES FERREIRA
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000014-89.2013.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-89.2013.7.01.0201
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
16/04/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/02/2013, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 14-89.2013.7.01.0201, QUE DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO DESERTOR SD EX ANDERSON DOS SANTOS MARINS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E JULGOU PREJUDICADA A CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
ANDERSON DOS SANTOS MARINSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDERSON DOS SANTOS MARINS
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