CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000009-09.2013.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000009-09.2013.7.10.0010
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS MARTINS TORRES
- Data de Autuação:
- 19/04/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 1º SGT AER.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 26/03/2013, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 4-21.2012.7.10.0010, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO ALUDIDO FEITO FORMULADO PELA DEFESA, REQUERENDO, LIMINARMENTE, A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DO REQUERENTE DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2013.
ADVOGADOS: DRS. ÀTILA GOMES FERREIRA, FUAD DAHER DE F. MENDES E CIRO DAHER DE FREITAS MENDES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, POR AUSÊNCIA DE AMPARO FÁTICO E LEGAL. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES

Representantes
- Advogado:
-
CIRO DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
-
FUAD DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
-
ÁTILA GOMES FERREIRA
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
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