CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000192-51.2012.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000192-51.2012.7.12.0012
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 21/02/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): DEWILSON DA SILVA RIBEIRO, SD AER.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 16/10/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL N° 156-09.2012.7.12.0012, REFERENTES À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 108-84.2011.7.12.0012, QUE INDEFERIU PARTE DOS QUESITOS FORMULADOS PELO REQUERENTE.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO "A QUO".
Partes
- Envolvido:
- DEWILSON DA SILVA RIBEIRO

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DEWILSON DA SILVA RIBEIRO
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