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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Janeiro/2013

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000017-39.2013.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-39.2013.7.05.0005
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
23/01/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA, CAP EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 27/11/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 9-43.2005.7.05.0005, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PERITO MÉDICO PARTICULAR FORMULADO PELO REQUERENTE. ADVOGADO: DR. ADILSON AMARO ALVES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, POR AUSÊNCIA DE RESPALDO LEGAL À PRETENSÃO ADUZIDA PELA DEFESA DO CAP EX MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADILSON AMARO ALVES
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA
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