CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000017-39.2013.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000017-39.2013.7.05.0005
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 23/01/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA, CAP EX.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 27/11/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 9-43.2005.7.05.0005, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PERITO MÉDICO PARTICULAR FORMULADO PELO REQUERENTE.
ADVOGADO: DR. ADILSON AMARO ALVES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, POR AUSÊNCIA DE RESPALDO LEGAL À PRETENSÃO ADUZIDA PELA DEFESA DO CAP EX MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
- Envolvido:
- MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
ADILSON AMARO ALVES
MARCOS BASÍLIO XAVIER DE SOUZA
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