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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000124-04.2012.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000124-04.2012.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
31/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 28/06/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 16-77.2009.7.12.0012, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO DE JAMES EULALIO CAMPOS SÁ, 1º SGT MAR, FORMULADO PELO REQUERENTE, MANTENDO "IN TOTUM" O INTERROGATÓRIO REALIZADO ANTERIORMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA NO ÂMBITO DO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM. ADVOGADO: DR. SERGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO PELO PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, QUE DEVOLVEU OS AUTOS NA MESMA SESSÃO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA MANTER A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 28/06/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 16-77.2009.7.12.0012, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO DO 1º SGT MAR JAMES EULALIO CAMPOS SÁ, FORMULADO PELO REQUERENTE, MANTENDO "IN TOTUM" O INTERROGATÓRIO REALIZADO ANTERIORMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA NO ÂMBITO DO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA DEFERIA O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL NA FORMA COMO PLEITEADO.
Partes
Envolvido:
JAMES EULALIO CAMPOS SÁ1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
SERGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE
JAMES EULALIO CAMPOS SÁ
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000123-19.2012.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000123-19.2012.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
25/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): JUVENAL LIBERATO RODRIGUES, 1º SGT AER.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 05/07/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 144-63.2010.7.12.0012, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO ATO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA CONHECIAM E DEFERIAM A CORREIÇÃO PARCIAL PARA REFORMAR A DECISÃO "A QUO" E DETERMINAVAM QUE A AUDITORIA DE ORIGEM RENOVASSE O ATO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO 1º SGT AER JUVENAL LIBERATO RODRIGUES, NA FORMA REQUERIDA PELO REPRESENTANTE. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOMPANHOU O VOTO DO MINISTRO RELATOR, RESSALVADO O SEU ENTENDIMENTO SOBRE A MATÉRIA. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JUVENAL LIBERATO RODRIGUES1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JUVENAL LIBERATO RODRIGUES
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