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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000145-77.2012.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000145-77.2012.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
25/09/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): LUIZ GUSTAVO ALMEIDA FEITOZA, CB FN.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 09/08/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 96-07.2010.7.12.0012, QUE INDEFERIU O PLEITO DE IMPUGNAÇÃO DE LAUDO PERICIAL FORMULADO PELO REQUERENTE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO "A QUO". O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ GUSTAVO ALMEIDA FEITOZACABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ GUSTAVO ALMEIDA FEITOZA
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CORREIÇÃO PARCIAL (2) Nº 0000139-19.2011.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000139-19.2011.7.01.0301
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, Por Prevenção.
Data de Autuação:
17/09/2012 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO.
Requerido:
REQUERIDO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/09/2011, QUE JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 139-19.2011.7.01.0301 REFERENTE AO MN DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRAS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O PRESIDENTE, NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, PROCLAMOU DECISÃO NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) QUE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL FORMULADO PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. OS MINISTROS RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, MARCOS MARTINS TORRES, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E LUIS CARLOS GOMES MATTOS CONHECIAM DO PLEITO CORRECIONAL E PROSSEGUIAM NO EXAME DO MÉRITO. OS MINISTROS WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRASMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRAS
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000112-87.2012.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-87.2012.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
13/09/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): LUIS ALFREDO ASSINO DE SOUZA, 1º SGT EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 05/06/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 126-42.2010.7.12.0012, QUE INDEFERIU O PLEITO DE IMPUGNAÇÃO DE LAUDO PERICIAL FORMULADO PELO REQUERENTE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO VERGASTADA. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIS ALFREDO ASSINO DE SOUZA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIS ALFREDO ASSINO DE SOUZA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000119-79.2012.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-79.2012.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
06/09/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): LUIZ GUSTAVO ALMEIDA FEITOZA, CB FN.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 27/06/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 96-07.2010.7.12.0012, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVO INTERROGATÓRIO FORMULADO PELO REQUERENTE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU O PEDIDO CORRECIONAL PARA, MANTENDO A DECISÃO VERGASTADA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Partes
Envolvido:
LUIZ GUSTAVO ALMEIDA FEITOZACABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ GUSTAVO ALMEIDA FEITOZA
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