CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000082-15.2012.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000082-15.2012.7.10.0010
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Relator(a) do Acordão:
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 06/08/2012 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 1º SGT AER.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISÃO DO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 16/07/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 2-85.2011.7.10.0010, QUE INDEFERIU DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA, PEDINDO, LIMINARMENTE, O DEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS.
ADVOGADOS: DRS. ÀTILA GOMES FERREIRA, FUAD DAHER DE F. MENDES E CIRO DAHER DE FREITAS MENDES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU INTEGRALMENTE A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SOLICITADA PELO 1º SGT AER ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA REJEITAVAM PARCIALMENTE A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR PRECLUSÃO CONSUMATIVA DOS PEDIDOS DA DEFESA DO 1º SGT AER ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES

Representantes
- Advogado:
-
CIRO DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
-
FUAD DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
-
ÁTILA GOMES FERREIRA
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
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