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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000121-49.2012.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000121-49.2012.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
29/08/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ALEX ALEXANDRE ARAÚJO ALVES, CIVIL.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 05/06/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 11-84.2011.7.12.0012, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVO INTERROGATÓRIO FORMULADO PELO REQUERENTE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, INDEFERINDO-A POR FALTA DE AMPARO LEGAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU PEDIDO DEFENSIVO DE NOVO INTERROGATÓRIO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 11-84.2011.7.12.0012, EM CURSO NA AUDITORIA DA 12ª CJM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALEX ALEXANDRE ARAÚJO ALVES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEX ALEXANDRE ARAÚJO ALVES
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000131-93.2012.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000131-93.2012.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
23/08/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ANTÔNIO JOSÉ JERÔNIMO DUARTE, EX-SD EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 16/07/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 79-39.2008.7.12.0012, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVO INTERROGATÓRIO FORMULADO PELO REQUERENTE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), POR CONSIDERAR NÃO EXISTIR NOS AUTOS QUALQUER ERRO OU OMISSÃO INESCUSÁVEL, ABUSO OU ATO TUMULTUÁRIO, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL. O MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO JOSÉ JERÔNIMO DUARTESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANTÔNIO JOSÉ JERÔNIMO DUARTE
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000120-64.2012.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000120-64.2012.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
23/08/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): EUZIMAR SUPRIANO DA SILVA E MARCONDES ALVES MONTEIRO, EX-SDS EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 05/06/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 11-84.2011.7.12.0012, QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE NOVOS INTERROGATÓRIOS FORMULADOS PELOS REQUERENTES. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, EXARADA EM 05 DE JUNHO DE 2012, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 11.84.2011.7.12.0012, QUE INDEFERIU O PLEITO DE REINTERROGATÓRIO DOS REQUERENTES EUZIMAR SUPRIANO DA SILVA E MARCONDES ALVES MONTEIRO ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EUZIMAR SUPRIANO DA SILVASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
MARCONDES ALVES MONTEIROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCONDES ALVES MONTEIRO
EUZIMAR SUPRIANO DA SILVA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000111-05.2012.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000111-05.2012.7.12.0012
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
21/08/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ALAN LOPES TRINDADE, EX-SD EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 05/06/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 82-91.2008.7.12.0012, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVO INTERROGATÓRIO FORMULADO PELO REQUERENTE. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
ALAN LOPES TRINDADESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALAN LOPES TRINDADE
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000082-15.2012.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-15.2012.7.10.0010
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Relator(a) do Acordão:
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
06/08/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, 1º SGT AER.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 16/07/2012, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 2-85.2011.7.10.0010, QUE INDEFERIU DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA, PEDINDO, LIMINARMENTE, O DEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. ADVOGADOS: DRS. ÀTILA GOMES FERREIRA, FUAD DAHER DE F. MENDES E CIRO DAHER DE FREITAS MENDES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU INTEGRALMENTE A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL SOLICITADA PELO 1º SGT AER ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA REJEITAVAM PARCIALMENTE A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NÃO CONHECENDO DA CORREIÇÃO PARCIAL, POR PRECLUSÃO CONSUMATIVA DOS PEDIDOS DA DEFESA DO 1º SGT AER ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CIRO DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
FUAD DAHER DE FREITAS MENDES
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
ÁTILA GOMES FERREIRA
ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES
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