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Filtros Aplicados: Classe = CORREIÇÃO PARCIAL Autuação = Julho/2012

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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000002-79.2009.7.06.0006 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-79.2009.7.06.0006
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
31/07/2012 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 12/06/2012, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 02-79.2009.7.06.0006, REFERENTE AO SD EX JONATHAS SOARES SANTANA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E INDEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL, MANTENDO-SE A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 12/06/2012, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 02-79.2009.7.06.0006, REFERENTE AO SD EX JONATHAS SOARES SANTANA, DESERTOR. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JONATHAS SOARES SANTANA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JONATHAS SOARES SANTANA
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000050-67.2011.7.06.0006 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-67.2011.7.06.0006
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
31/07/2012 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 12/06/2012, QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 50-67.2011.7.06.0006, REFERENTE AO SD EX ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DA CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E INDEFERIU-A POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANDERSON COUTINHO ANUNCIAÇÃO
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CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000043-75.2011.7.06.0006 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-75.2011.7.06.0006
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
20/07/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 12/06/2012, QUE SOBRESTOU O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 43-75.2011.7.06.0006, REFERENTE AO SD EX JOHN ALBERT PEREIRA MENEZES. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PRESENTE CORREIÇÃO PARCIAL E CONCEDEU "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR N° 43.75.2011.06.0006, A QUE RESPONDE O EX-SD EX JOHN ALBERT PEREIRA MENEZES PELO CRIME DE DESERÇÃO, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 470, PARTE FINAL, C/C O ART. 467, ALÍNEA "B", AMBOS DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JOHN ALBERT PEREIRA MENEZESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOHN ALBERT PEREIRA MENEZES
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